Segundo Aroldo Fernandes da Luz, o avanço da tecnologia revolucionou como as pessoas trabalham, rompendo barreiras geográficas e temporais e permitindo uma maior flexibilidade na prestação de serviços. Plataformas digitais, aplicativos de gestão de tarefas, ferramentas de videoconferência e o uso intensivo da internet possibilitaram o crescimento do trabalho remoto, do home office e dos modelos híbridos.
Essa nova realidade também revisitou desafios jurídicos importantes: como garantir direitos trabalhistas fora do ambiente físico da empresa? Como controlar a jornada de trabalho e proteger a saúde mental dos colaboradores? O Direito do Trabalho precisa acompanhar essa evolução para continuar promovendo equilíbrio entre empregadores e empregados em um mundo digital.
Quais são os principais direitos trabalhistas afetados pelo trabalho remoto?
O trabalho remoto afeta diretamente diversos aspectos da legislação trabalhista, especialmente no que diz respeito à jornada de trabalho, controle de ponto, ergonomia, reembolso de despesas e direito à desconexão. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) passou por alterações com a Reforma Trabalhista de 2017, que reconheceu o teletrabalho como uma modalidade válida, mas ainda há lacunas e interpretações divergentes.
De acordo com Aroldo Fernandes da Luz, questões como o fornecimento de equipamentos, responsabilidade por acidentes domésticos durante o expediente e o pagamento de horas extras em atividades fora do escritório tradicional ainda geram controvérsias e exigem atenção de empresas e profissionais de Direito. A adequação contratual e a transparência nas regras são fundamentais para garantir segurança jurídica.
Os trabalhadores de plataformas digitais têm vínculo empregatício?
Uma das questões mais polêmicas do Direito do Trabalho no contexto digital envolve os chamados trabalhadores de plataformas, como motoristas de aplicativos, entregadores e freelancers que atuam por demanda. Esses profissionais, embora muitas vezes dependam economicamente das plataformas, atuam sem carteira assinada, sem direitos como férias, 13º salário ou FGTS.
O grande debate jurídico gira em torno do reconhecimento (ou não) do vínculo empregatício nessas relações. Aroldo Fernandes da Luz explica que tribunais brasileiros têm proferido decisões distintas, avaliando caso a caso, com base em critérios como subordinação, habitualidade, pessoalidade e onerosidade. Essa indefinição exige uma regulamentação mais clara e moderna, que leve em conta as peculiaridades do trabalho digital sem precarizar as condições laborais.
Quais são os desafios do compliance trabalhista no ambiente digital?
Com a digitalização das relações de trabalho, o compliance trabalhista — conjunto de medidas para garantir o cumprimento da legislação e a ética nas relações de trabalho — tornou-se ainda mais relevante. Empresas precisam criar políticas internas claras, especialmente sobre o uso de ferramentas digitais, segurança da informação, controle de jornada, prevenção de assédio virtual e proteção de dados dos funcionários.
A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), por exemplo, também se aplica nas relações trabalhistas, exigindo cuidados na coleta e no armazenamento de informações pessoais, pontua Aroldo Fernandes da Luz. Além disso, a rastreabilidade de atividades online pode ser uma aliada para auditorias e defesas jurídicas, desde que respeite a privacidade e os limites legais.
Por fim, para Aroldo Fernandes da Luz, a Justiça do Trabalho está sendo desafiada a repensar suas práticas diante dos novos modelos de relação trabalhista. Além de adaptar seus próprios procedimentos, como audiências virtuais e notificações eletrônicas, os tribunais vêm enfrentando uma nova gama de conflitos envolvendo temas como teletrabalho, uso de inteligência artificial, algoritmos e vigilância digital.
Autor: Kalpon Arris