Segundo o empresário Leonardo Siade Manzan, a transição energética refere-se à mudança estrutural no sistema global de energia, migrando do uso predominante de combustíveis fósseis — como carvão, petróleo e gás natural — para fontes renováveis, como solar, eólica, biomassa e hidrelétrica. Essa transformação é impulsionada por múltiplas urgências: mitigar os efeitos das mudanças climáticas, garantir segurança energética de longo prazo e promover um modelo de desenvolvimento sustentável.
A dependência de fontes fósseis tem contribuído significativamente para o aumento da concentração de gases de efeito estufa na atmosfera, exacerbando eventos climáticos extremos e impactando negativamente ecossistemas e comunidades vulneráveis. Neste contexto, a transição energética se apresenta não apenas como uma necessidade técnica, mas como um imperativo ético, social e ambiental.
Como o Direito pode influenciar a matriz energética de um país?
O Direito tem o poder de moldar comportamentos, direcionar investimentos e estabelecer as bases para um novo modelo energético. Leis e regulamentos podem criar incentivos econômicos para empresas investirem em energia limpa, definir metas obrigatórias de participação de fontes renováveis na matriz energética e estabelecer penalidades para atividades poluentes. O marco legal pode, por exemplo, facilitar a obtenção de licenças ambientais para projetos sustentáveis ou dificultar o licenciamento de empreendimentos.
Além disso, Leonardo Siade Manzan explica que políticas públicas bem desenhadas e alinhadas com marcos legais eficazes têm o potencial de reduzir riscos para investidores e aumentar a competitividade das energias renováveis frente às fontes convencionais. O Direito, portanto, não apenas reflete decisões políticas, mas também estrutura o ambiente institucional no qual a transição energética se materializa.
Quais são os principais instrumentos jurídicos usados para promover energias renováveis?
Os instrumentos jurídicos que impulsionam a energia renovável incluem desde tratados internacionais e normas constitucionais até legislações infraconstitucionais e regulamentos administrativos. Entre os mais relevantes estão os incentivos fiscais (como isenções de impostos para equipamentos solares), subsídios diretos, sistemas de leilões de energia, tarifas feed-in (que garantem remuneração fixa para produtores de energia renovável) e metas obrigatórias de participação renovável.
Há também normas que tratam de eficiência energética, que indiretamente favorecem fontes limpas ao reduzirem o consumo geral, pontua Leonardo Siade Manzan. No Brasil, por exemplo, o marco regulatório da geração distribuída tem sido fundamental para o crescimento da energia solar fotovoltaica em telhados residenciais. Em escala internacional, o Acordo de Paris é um exemplo de tratado que compromete os países signatários com a redução das emissões de gases de efeito estufa.
De que maneira o Direito Ambiental contribui para a transição energética?
O Direito Ambiental fornece uma base jurídica sólida para a defesa do meio ambiente e, por consequência, para a promoção de fontes de energia menos poluentes. Ele introduz princípios fundamentais, como o da precaução, prevenção, poluidor-pagador e o desenvolvimento sustentável, que orientam a formulação de políticas energéticas responsáveis.
As licenças ambientais exigidas para a instalação de usinas energéticas, por exemplo, são instrumentos que avaliam os impactos socioambientais e podem barrar projetos altamente danosos. Leonardo Siade Manzan destaca que ações judiciais ambientais, como as que questionam grandes emissões ou omissões do Estado em políticas climáticas, têm contribuído para pressionar governos e empresas a adotar práticas sustentáveis.
Em suma, para Leonardo Siade Manzan, o futuro do Direito na transição energética será cada vez mais marcado pela interdisciplinaridade, pela inovação regulatória e pela internacionalização dos desafios. A emergência climática exige respostas rápidas e eficazes, e isso demandará marcos jurídicos mais ágeis, colaborativos e adaptáveis. Tecnologias emergentes como redes inteligentes, baterias de longa duração e hidrogênio verde exigirão regulamentações específicas, capazes de lidar com riscos e incertezas.
Autor: Kalpon Arris