O Brasil passou a contar com uma Política Nacional de Informação e Saúde Digital (PNISD), criada pela Portaria GM/MS nº 12.301, de 27 de outubro de 2026. O texto foi publicado no Diário Oficial da União em 28 de outubro e estabelece orientações para ampliar o uso da tecnologia no Sistema Único de Saúde (SUS).
A medida organiza uma diretriz nacional para a transformação digital da saúde pública. Entre os focos estão a integração de informações, o fortalecimento da telessaúde, a melhoria da gestão e a ampliação do acesso dos cidadãos aos serviços oferecidos pelo SUS.
Segundo a Biblioteca Virtual em Saúde do Ministério da Saúde, a política coloca o cidadão no centro do cuidado e busca consolidar mecanismos capazes de conectar informações e serviços em diferentes pontos da rede pública.
O que a política pode mudar para o cidadão
Um dos objetivos é contribuir para a unificação do histórico clínico dos pacientes. Na prática, a integração tende a facilitar o acesso a informações relevantes para o acompanhamento da saúde, especialmente quando o cidadão utiliza serviços diferentes ou precisa ser atendido por equipes distintas dentro da rede pública.
O uso coordenado dos dados também pode ajudar a fortalecer as redes de atenção e vigilância em saúde. Com informações mais integradas, gestores e profissionais podem ter melhores condições para organizar o atendimento, acompanhar necessidades da população e dar continuidade ao cuidado.
A telessaúde aparece entre as frentes de atuação da PNISD. A modalidade pode apoiar atendimentos e orientações a distância, além de aproximar usuários e profissionais em situações nas quais o deslocamento até uma unidade de saúde representa uma barreira. A política, porém, funciona como orientação nacional para a expansão dessas iniciativas, e não como garantia de que todas as ferramentas estarão disponíveis imediatamente em qualquer localidade.
Inclusão digital entra nas diretrizes
A transformação digital do SUS não depende apenas da criação de plataformas ou da integração de sistemas. Por isso, a política também prevê ações de letramento digital para usuários do sistema e para a população em geral, além da inclusão da saúde digital na formação permanente dos profissionais.
Esse eixo é importante porque o acesso aos serviços digitais pode ser dificultado pela falta de conexão, de equipamentos ou de familiaridade com plataformas eletrônicas. Ao incluir o letramento digital entre suas frentes, a política reconhece que a modernização do atendimento precisa ser acompanhada de condições para que as pessoas consigam utilizar os recursos disponíveis.
Para os profissionais, a formação permanente pode contribuir para incorporar novas ferramentas à rotina de atendimento e gestão. A proposta relaciona tecnologia e cuidado, mantendo a organização dos serviços e as necessidades dos usuários como pontos centrais da mudança.
Integração, pesquisa e inovação
A PNISD também estabelece objetivos ligados à pesquisa e à inovação em saúde. A intenção é estimular o desenvolvimento de soluções capazes de apoiar o SUS, melhorar processos e fortalecer o uso qualificado das informações produzidas pela rede pública.
Com a política, a saúde digital passa a ser tratada como parte da estrutura de funcionamento do sistema, e não apenas como um conjunto de iniciativas isoladas. A integração de dados, a telessaúde e a formação profissional são apresentadas como componentes de uma estratégia nacional de transformação.
A divulgação sobre a medida foi registrada na página de notícias da Biblioteca Virtual em Saúde do Ministério da Saúde. A publicação informa que a nova política consolida diretrizes para ampliar o acesso, apoiar a gestão e colocar o cidadão no centro do cuidado.
Expansão precisa considerar o atendimento presencial
A digitalização pode reduzir barreiras de deslocamento e facilitar o acompanhamento de informações de saúde, mas não elimina a necessidade de atendimento presencial quando ele for indicado. A expansão dos serviços digitais deve estar articulada às redes existentes e às diferentes condições de acesso encontradas pela população brasileira.
A instituição da política representa, portanto, uma orientação nacional para os próximos avanços do SUS na área. Seus efeitos para os usuários dependerão da implementação das diretrizes, da integração entre serviços e da capacidade de garantir que a tecnologia amplie o acesso sem afastar quem enfrenta dificuldades para utilizar ferramentas digitais.