Leonardo Manzan ressalta que a integração entre o mercado regulado e o mercado livre de energia no Brasil representa um dos grandes desafios jurídicos e fiscais da atualidade. O processo de abertura do setor, que permite maior liberdade de escolha aos consumidores e diversificação de fornecedores, exige não apenas ajustes regulatórios, mas também reestruturações tributárias que deem suporte à nova realidade.
A transição em curso aponta para um mercado mais competitivo, em que empresas de diferentes portes poderão negociar energia com maior autonomia. No entanto, a falta de clareza sobre as regras de tributação e os contratos firmados em cada ambiente cria incertezas para consumidores e geradores. Essa complexidade torna indispensável a criação de marcos jurídicos sólidos, que harmonizem interesses públicos e privados sem comprometer o crescimento do setor.
Questões regulatórias e fiscais na abertura do mercado explicadas por Leonardo Manzan
Para Leonardo Manzan, a coexistência entre mercado regulado e mercado livre gera impactos diretos sobre o sistema tributário. A definição das tarifas de uso do sistema de distribuição e transmissão, bem como a aplicação de tributos incidentes sobre contratos de compra e venda de energia, precisa ser tratada com precisão normativa. Caso contrário, abrem-se brechas para disputas judiciais e insegurança nos investimentos.
O desafio não está apenas na tributação, mas também na coordenação regulatória entre os diferentes entes envolvidos. A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), as distribuidoras e os agentes do mercado livre devem alinhar suas práticas de forma a garantir equilíbrio concorrencial. A ausência de harmonia pode gerar distorções que afetam o consumidor final e limitam o potencial de expansão do mercado.
Segurança jurídica e contratos de energia
Conforme Leonardo Manzan, a segurança jurídica é condição indispensável para o fortalecimento de ambos os ambientes de contratação. No mercado livre, contratos de longo prazo são fundamentais para viabilizar a construção de novos empreendimentos e garantir previsibilidade aos investidores. Já no mercado regulado, a previsibilidade tarifária assegura estabilidade aos consumidores cativos e às distribuidoras.
A integração entre esses dois universos exige mecanismos jurídicos que deem suporte a diferentes modelos contratuais. Cláusulas de estabilidade, revisões periódicas e mecanismos de arbitragem são instrumentos que podem reduzir a litigiosidade e trazer confiança às partes envolvidas. Nesse sentido, o desenvolvimento de marcos regulatórios que dialoguem com as práticas internacionais pode ser um diferencial importante para a credibilidade do setor energético brasileiro.
Desafios tributários da integração de mercados
Como aponta Leonardo Manzan, a abertura do mercado livre de energia também impõe desafios relacionados à incidência de tributos como ICMS, PIS e COFINS. A definição da base de cálculo e a repartição da arrecadação entre estados e municípios podem se tornar fonte de disputas. Além disso, a falta de padronização tributária entre os entes federativos gera incertezas que afetam a previsibilidade e a competitividade do setor.
A integração de mercados exige, portanto, não apenas mudanças regulatórias, mas também soluções fiscais que reduzam a complexidade. Modelos simplificados de tributação e maior harmonização entre normas estaduais e federais podem criar ambiente mais atrativo para novos investimentos. A clareza tributária é essencial para estimular a expansão do mercado e garantir que consumidores e geradores tenham segurança em suas decisões.
Perspectivas para a transição energética no Brasil
Leonardo Manzan analisa que a integração entre mercado regulado e mercado livre está diretamente relacionada à transição energética brasileira. O avanço das fontes renováveis, como solar e eólica, depende de condições contratuais e fiscais que estimulem novos investimentos. Um ambiente transparente e estável permitirá não apenas o crescimento do mercado interno, mas também a atração de capital estrangeiro.
O futuro do setor passa pela construção de um sistema equilibrado, que permita liberdade de escolha ao consumidor e, ao mesmo tempo, garanta estabilidade às distribuidoras. A convergência entre regulação, tributação e inovação tecnológica será determinante para que o Brasil avance em direção a uma matriz energética mais limpa, competitiva e segura. Nesse cenário, a integração entre os dois mercados representa não apenas um desafio, mas também uma oportunidade estratégica para o desenvolvimento do país.
Autor: Kalpon Arris